ANIMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS


P - A Portaria n.º 3214/78 do Ministério do Trabalho, estabelece na NR/15, anexo n.º 14, que os trabalhos ou operações em contato permanente com, “carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)”. São consideradas insalubres de grau máximo. Baseado no citado texto legal, para haver a caracterização da insalubridade todo o produto de procedência animal tem ou não que portar doenças infecto-contagiosas ?

R - Inicialmente precisamos saber quando um trabalho é ou não insalubre. O art. 189 da CLT assim dispõe; “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saúde”. Toda a questão gira em torno de sabermos técnica e cientificamente se o trabalhador, numa determinada tarefa, está ou não exposto a uma situação insalubre. Ficando caracterizada a insalubridade, temos como forma de equação do problema a eliminação ou neutralização de seus agentes. Se não houver meios de eliminar ou neutralizar a insalubridade, temos uma circunstância onde a insalubridade é inerente a tarefa do obreiro.

Como exemplo podemos citar o contato com pacientes nos hospitais. Nesse caso, o risco não pode ser totalmente eliminado do ambiente e tão pouco neutralizado com uso de equipamento especial de proteção individual. Não é a mesma coisa que um trabalhador que manipula produtos de procedência animal, onde o processamento completo das operações é dividido em diversos estágios. É lógico e inconteste que alguns destes estágios, o trabalhador pode ser contaminado com o produto animal portador de doenças infecto-contagiosas. Circunstancialmente, não há como se eliminar ou neutralizar a insalubridade. E, sendo assim, é mais do que justo o adicional previsto na NR. A razão precípua do direito prende-se ao fato de não se ter controle total sobre o risco. No entanto, após o produto animal passar pela classificação, especialmente do Serviço de Inspeção Federal (SIF), separado daqueles que apresentam as irregularidade contempladas na lei, todo o restante são produtos livres de doenças infecto-contagiosas. Deste modo, não há que se falar em risco de contágio, desobrigando o empregador de pagar o adicional de insalubridade.