PERÍCIA TÉCNICA – LOCAL DESATIVADO


P – O Perito devidamente amparado no art. 429 do CPC, pode elaborar seu Laudo Técnico Pericial de forma indireta, caso o local a ser inspecionado tenha sido desativado ?

R – Sim, inclusive a Orientação Jurisprudencial nº278 do TST (SDI) no dia 11.08.03, assim registra:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PERÍCIA – LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO

“A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento de empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova”.