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Elaboração de Laudos

A Lei 5.584 de 26/6/70, que dispõe sobre normas processuais trabalhistas, prescreve em seu art. 3º:

"Os exames periciais serão realizados por um perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo.

Parágrafo único - Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos".

Portanto, no processo judicial do trabalho, o perito procede as diligências periciais e elabora o laudo.

Cada assistente técnico, por sua vez, se assim o desejar, elaborar seu parecer, que deverá ser entregue no mesmo prazo determinado para o perito do Juízo.

Trata-se, portanto, de elaboração de laudos, que devem analisar as condições existentes nos locais de trabalho e as atividades exercidas pelo trabalhador em questão por ocasião da realização da diligência pericial ou por seu paradigma, na hipótese de que o referido trabalhador não mais participe do processo laboral.

 

 



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